O prazo para os advogados aderirem ao Programa de Refinanciamento de 2025 – REFIS, que permite a regularização de débitos pendentes até 31 de dezembro de 2024, encerra na próxima segunda-feira, dia 2 de junho. Ao participar do programa, os inadimplentes poderão parcelar seus débitos em até 30 vezes, com descontos que podem chegar a … Read more
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, acompanhado da secretária-geral do Conselho Federal, Rose Morais, e do diretor de Prerrogativas da OAB/SE, Erick Furtado, participou nesta quarta-feira, 28, em Brasília, do Encontro Nacional de Prerrogativas. Realizado anualmente, o evento é promovido pelo Conselho Federal da Ordem dos … Read more
O diretor da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe, Lúcio Fábio Nascimento Freitas e o presidente da Comissão de Controle Social de Gastos Públicos e Combate à Corrupção, João Augusto Botto, participaram, nesta terça-feira, 27, de uma reunião no Ministério Público de Sergipe (MPSE), juntamente com representantes da Fundação Universidade Federal de Sergipe … Read more
A juíza da 18ª Vara Cível de Aracaju, Dra. Christina Machado Sales, deferiu liminar em Mandado de Segurança Coletivo impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), determinando a suspensão da exigibilidade e da cobrança da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento (TLF) em face dos escritórios de advocacia instalados em … Read more
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a norma que garante prioridade no pagamento de honorários advocatícios, inclusive os contratuais, em relação a dívidas tributárias. A decisão foi tomada no dia 28 de março, no julgamento do Tema 1.220 da Repercussão Geral e contou com a atuação direta da Ordem dos Advogados do … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) reiterou ao Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) pedidos de alterações na Portaria que regulamenta a advocacia dativa, já que o Edital de Credenciamento está na iminência da publicação. Avaliando as necessidades e as dificuldades da advocacia, a OAB/SE apresentou, através de ofícios, algumas propostas … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) requereu à presidência da Câmara Municipal de Capela, que adote providências para apurar a conduta de um vereador do município, que através de falas desrespeitosas durante um pronunciamento oficial na Casa Legislativa, ataca o direito das mulheres e estimula a violência de gênero. A OAB/SE, … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), em parceria com a Associação da Advocacia Sergipana Previdenciária (Asaprev) e o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), realizou na segunda-feira, 19, uma audiência pública para debater as crescentes denúncias de fraudes relacionadas a descontos indevidos nos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social … Read more
As novas regras para a contagem de prazos processuais e as publicações de atos judiciais nos Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) e Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) começam a valer a partir desta sexta-feira, 16 de maio. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) alerta que o DJE e o DJEN são as plataformas oficiais de … Read more
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE, diante da investigação que detectou fraudes relacionadas a descontos indevidos feitos por associações em benefícios previdenciários, reforça o alerta aos beneficiários do INSS sobre a prática criminosa e orienta como proceder para ser ressarcido dos valores. Recentemente, a Polícia Federal e a Controladoria Geral da … Read more
